A estabelecer as metas e as prioridades da administração pública para cada ano e orientar a elaboração do Orçamento
B disciplinar todas as ações no exercício, provendo recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das metas
C definir as políticas públicas consubstanciadas nos programas pelo período de quatro anos, com metas e indicadores
D alcançar o desenvolvimento sustentável, de modo que o orçamento público seja efetivamente mecanismo de limitação de gastos e de organização estatal