Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 2
Direito Penal 19
Direito Penal Militar 1
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Legislação Federal 10
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 10
Noções de Informática 10
Português 15
F. é casada com E.R., tendo o casal vivido em harmonia durante dez anos e gerado dois filhos. Ocorre que, após esse período, o varão caiu no vício das bebidas alcoólicas com nefastas consequências para o núcleo familiar. Em determinado evento social ocorrido na vizinhança do casal, a esposa foi submetida pelo marido a sucessivas difamações. Nos termos da Lei n º 11.340/2006, ocorre violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure difamação, o que caracteriza violência:
