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#1877261

Convenção coletiva de trabalho é um acordo entre:

  • empregado e empregador, para a estipulação de normas e condições de trabalho para algumas categorias, servindo para resolver situações adversas
  • sindicato de empregados e sindicato de empregadores para estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria, como por exemplo, pisos salariais, benefícios etc.
  • Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e empresa, para resolver questões relacionadas aos salários dos empregados, conforme especificado na CLT
  • patrão e empregado, que fica estabelecido dentro de cada empresa e depois é assinado no sindicato relacionado ou no MTE, para resolver pendências existentes acumuladas dentro do ano vigente
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