O partido L promoveu ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, tendo obtido decisão que declarou a
inconstitucionalidade de determinada lei federal. Tal
decisão, nos termos da lei de regência, é irrecorrível,
salvo a apresentação de:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
