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#1699407

O conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:

  • limitada ao direito público, mantendo sua personalidade de direito público
  • limitada ao direito privado, mantendo sempre sua personalidade de direito público
  • tanto no direito público como no direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público
  • tanto no direito público como no direito privado, mantendo personalidade de direito público ou privado conforme o campo de sua atuação
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