Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 10
Direito Penal 13
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Legislação Federal 12
Legislação dos Municípios do Estado de Roraima 8
Noções de Informática 10
Português 15
Tula é dirigente de hospital que cuida de
gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na
atuação do médico H.J. que não identificou
corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente, o dirigente de
estabelecimento de atenção à saúde da gestante que
deixar de identificar corretamente o neonato e a
parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato
culposo, este será sancionado com pena de:
