A no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais
B a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados
C a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrária
D no âmbito da legislação concorrente, a União não dispõe de competência para estabelecer normas gerais, salvo em estado de sítio
E inexistindo lei federal sobre normas gerais, é vedado aos Estados exercerem a competência legislativa plena, mesmo visando atender suas peculiaridades