O Prefeito de determinado Município realizou obras
públicas, tal como a construção de áreas de lazer nesta
municipalidade, seguindo todos os trâmites legais para
tanto, tendo fixado, nestes locais, enormes placas que
divulgavam o seu nome e do seu partido político.
Nesse contexto, de acordo com a Constituição Federal de
1988, a divulgação das referidas placas, nos moldes
acima, fere o princípio da:
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