A As reuniões do Núcleo serão secretariadas por um dos servidores dele integrantes, indicado Presidente.
B Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica.
C O Núcleo se reunirá sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, sendo que os Magistrados têm direito a voz e voto e os servidores, apenas a voz.
D O Núcleo será constituído também poro titular da Assessoria de Gestão de Inovação (AGIN).