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SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Português 15
#2691878
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Vigência e Aplicação da Lei Tributária
2012 SCHNORR Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Advogado

Conforme o art. 103 do Código Tributário Nacional, um convênio celebrado entre União e determinado município, salvo disposição em contrário, entra em vigor:

  • 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
  • no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.
  • na data da sua publicação.
  • 45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.
  • na data nele previsto.
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