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SCGás - 2014 - SCGás - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Engenharia Química e Química Industrial 1 Inglês 4 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática Financeira 3 Noções de Informática 4 Português 7 Química 3 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 1
#3391365
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego
2014 SCGás SCGás
Advogado

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, os efeitos da dispensa:

  • Iniciam-se na concessão do aviso prévio indenizado.
  • Concretizam-se no ato da homologação do TRCT.
  • Só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário.
  • Concretizam-se na concessão do benefício previdenciário pelo órgão previdenciário.
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