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#3391414

Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro vigente, haverá resolução de mérito quando:


I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. O autor desistir da ação.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.


A sequência correta é: 

  • Apenas a assertiva III está correta.
  • Apenas as assertivas I, II, e III estão corretas.
  • Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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