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SCGás - 2014 - SCGás - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Engenharia Química e Química Industrial 1 Inglês 4 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática Financeira 3 Noções de Informática 4 Português 7 Química 3 Raciocínio Lógico 1 Redação Oficial 1
#3391357
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2014 SCGás SCGás
Advogado

Para a lei 9.605/98 as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:

  • Advertência, multa e restritivas de direitos.
  • Advertência, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
  • Multa, privativa de liberdade e prestação de serviços à comunidade.
  • Multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
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