A legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
B regularidade da intervenção judicial, favorecendo-se meios para a mediação de conflitos.
C atenção a práticas que obrigatoriamente atendam às demandas do adolescente.
D padronização, considerando-se a função exemplar em vista da prevenção à reincidência do ato.
E mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.