O reconhecimento de que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança
e do adolescente está presente na Constituição Federal,
no ECA e em outras legislações nacionais e internacionais. O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa
dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária destaca o rigor na aplicação de medida de proteção que indique o afastamento da criança e
do adolescente de seu contexto familiar. Em consonância
com a legislação em vigor, o referido Plano estabelece
dentre suas diretrizes que o afastamento da família de
origem deve ser medida
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