Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito do Trabalho 5
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 28
Noções de Informática 7
Português 13
Raciocínio Lógico 9
Regimento Interno 1
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá
alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas,
juntar documentos e rol de até cinco testemunhas,
bem como apresentar reconvenção ou compensação.
