Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.
Pertence aos municípios o produto da arrecadação
do imposto da União sobre a renda e os proventos
de qualquer natureza, incidente na fonte sobre
os rendimentos pagos, por eles, suas autarquias
e fundações.
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