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Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 14 Direitos Humanos 1 Noções de Informática 4 Português 7 Raciocínio Lógico 4
#3026365
Direito Constitucional: Partidos Políticos, Noção geral
2024 Quadrix CRF-AC
Advogado

Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no

  • Supremo Tribunal Federal.
  • Tribunal Superior Eleitoral.
  • Senado Federal.
  • Tribunal Regional Eleitoral de sua sede.
  • Congresso Nacional.
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