Disciplinas:
Atualidades 15
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Direito Civil 5
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Direito Penal 5
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Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
