Disciplinas:
Administração Geral 3
Conhecimentos Gerais 10
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 12
Direito Econômico 6
Direito Penal 2
Direito do Consumidor 18
Gerência de Projetos 1
Governança de TI 2
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Estadual 11
Legislação Federal 4
Matemática 6
Noções de Informática 10
Português 15
Raciocínio Lógico 9
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes
contra a ordem tributária e econômica e contra as
relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata
da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor,
e da Lei n.º 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do
pagamento de meia‑entrada, julgue o item.
Constitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria‑prima ou de mercadoria com o fim de provocar alta de preço, desde que necessariamente em proveito próprio.
Constitui crime contra as relações de consumo a destruição, a inutilização ou a danificação de matéria‑prima ou de mercadoria com o fim de provocar alta de preço, desde que necessariamente em proveito próprio.
