A A Lei n.o9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – regula os direitos de autor, mas não os que lhe são conexos.
B Os direitos autorais são garantidos pela Constituição Federal de 1988.
C Segundo a Lei dos Direitos Autorais, o participante da produção audiovisual que interromper, temporária ou definitivamente, sua atuação pode opor‑se a que esta seja utilizada na obra.
D São previstas em lei sanções penais às violações dos direitos autorais.
E Constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução em qualquer obra de trechos de outras obras preexistentes, mesmo que a reprodução não seja o objetivo principal da nova obra e não prejudique a exploração normal da obra reproduzida.