A O processo de contratação mediante dispensa de licitação prescinde da justificativa de preço.
B É vedado seu uso nos casos de intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
C É vedada sua utilização na aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
D Pode ser empregada, por exemplo, para a manutenção de veículo automotor no valor de R$ 10.000.
E A razão de escolha do contratado é supérflua na instrução processual de contratação.