A As agências reguladoras são consideradas órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta, subordinados à presidência da República.
B As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito privado que se destinam à exploração da atividade econômica.
C As atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras poderão ser delegadas aos particulares.
D Os bens e as rendas pertencentes às agências reguladoras poderão ser objeto de penhora.
E As agências reguladoras são autarquias em regime especial que se destinam à fiscalização e à regulamentação dos serviços públicos transferidos para os particulares.