A Os cargos públicos poderão ser criados mediante ato do chefe do Poder Executivo.
B A função de confiança destina-se exclusivamente às funções de assessoramento.
C As funções de confiança e os cargos em comissão, necessariamente, serão providos por servidores de carreira.
D O servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão não poderá ser exonerado sem justo motivo.
E A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.