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#1816349

     Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)

  • presidente da República e os prefeitos.
  • Confederação Sindical e a União de Associações Civis.
  • procurador-geral da República e o governador de Estado.
  • mesa do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Seccional da OAB.
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