A As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
B As entidades associativas têm legitimidade estatutária para representar judicialmente seus filiados.
C É permitida a reunião em locais públicos, independentemente de autorização, sem prévio aviso à autoridade.
D Todo cidadão é inocente até que se prove o contrário no processo judicial ou administrativo.
E São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurada a indenização em caso de dano material ou moral.