Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é,
em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade,
todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos
custos do serviço e de material.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é,
em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade,
todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos
custos do serviço e de material.
