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Quadrix - 2022 - CRESS-AP - Agente Fiscal

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Disciplinas:
Atualidades 12 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 10 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Geografia 1 História 1 Legislação Federal 5 Matemática 4 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 6 Serviço Social 40
#2208153
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2022 Quadrix CRESS-AP
Agente Fiscal

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  


A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento. 

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