A A expressão da atividade intelectual, artística e científica depende de autorização.
B A imagem das pessoas não está resguardada pela cláusula de inviolabilidade.
C A reunião pacífica, em locais abertos ao público, depende de autorização.
D Os autores de inventos industriais têm privilégio vitalício para sua utilização.
E Os autores têm direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros.