A O anonimato garante a liberdade na manifestação do pensamento.
B A liberdade intelectual, artística e científica depende de licença obtida junto ao órgão competente.
C O exercício profissional e laboral não pode ser limitado ou restringido pela lei.
D Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
E Os autores de inventos industriais e marcas têm privilégio permanente para sua utilização.