Anulada / Desatualizada
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.
São puníveis os atos de improbidade praticados por
qualquer agente público, servidor ou não, contra a
administração direta, indireta ou fundacional de
qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito
Federal, dos municípios, de Território, de empresa
incorporada ao patrimônio público ou de entidade para
cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou
concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita
anual.
