A eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente, cabendo ao primeiro o voto comum e ao segundo o de qualidade
B supervisionar a fiscalização do exercício profissional apenas no Distrito Federal e nas capitais dos estados da Federação
C elaborar e aprovar seu Regimento,ad referendumdo ministro do Trabalho
D elaborar e aprovar seu Regimento, independentemente da anuência de qualquer outro órgão ou autoridade
E publicar, a cada quatro anos, seu orçamento e os respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades