A Será constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
B Será constituída, em parte, por 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
C Será constituída, em parte, por 60% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
D Será constituída, em parte, por 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
E Será constituída, em parte, por 100% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.