Disciplinas:
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Ética na Administração Pública 1
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
O fenômeno da inconstitucionalidade superveniente é
passível de ocorrer por meio da mutação constitucional,
que gera um conflito entre o novo sentido constitucional
e a lei vigente, e por meio da mudança de substrato
fático, que induz a efeitos práticos que se mostrem
contrários ao texto constitucional, na aplicação de uma lei.
