Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.
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