A A pena de repreensão pode ser aplicada verbalmente ou por escrito.
B A pena de repreensão destina‐se à punição de faltas de natureza leve e média.
C A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, só será aplicável em caso de falta grave.
D A aplicação da pena de repreensão e de suspensão até trinta dias independe de processo administrativo.
E As penas de repreensão e multa serão canceladas após um ano se o funcionário não praticar nova infração.