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#1885354

De acordo com a CF, é direito social o(a)

  • repouso  semanal  remunerado,  preferencialmente  no  final de semana.
  • adicional de um terço, em relação à remuneração do serviço normal, à remuneração do serviço extraordinário.
  • remuneração superior, no mínimo, em setenta porcento, à normal para atividades tóxicas, insalubres ou perigosas.
  • proteção do salário, constituindo‐se crime sua retenção dolosa.
  • seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização pelo empregador.
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