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#2591417

A  supremacia  do  interesse  público  sobre  o  privado, também  chamada  simplesmente  de  princípio  do  interesse público ou da finalidade pública, princípio implícito na atual ordem jurídica, significa que os interesses da coletividade são mais  importantes  que  os  interesses  individuais,  razão  pela qual  a  Administração,  como  defensora  dos  interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.  Alexandre Mazza. Manual de direito administrativo.  8.ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
Com relação a esse princípio, assinale a alternativa correta. 

  • Apesar da supremacia presente, não possibilita que a Administração  Pública  convoque  particulares  para  a execução compulsória de atividades públicas.
  • Só existe  a  supremacia  do  interesse  público  primário sobre o interesse privado. O interesse patrimonial do Estado  como  pessoa  jurídica,  conhecido  como interesse  público  secundário,  não  tem  supremacia  sobre o interesse do particular.
  • Não  permite  a  requisição  de  veículo  particular,  pela polícia, para perseguir criminoso. Referida atitude não é prevista no direito brasileiro.
  • Não permite que a Administração Pública  transforme compulsoriamente propriedade privada em pública.
  • Estará presente em todos os atos de gestão da Administração Pública.
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