A O contrato de trabalho intermitente deverá ser celebrado por escrito e deverá conter, especificamente, o valor da hora de trabalho, que poderá ser inferior ao valor horário devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente.
B O empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
C Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo‐se, no silêncio, a aceitação.
D A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
E O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.