A É facultativo aos Conselhos Regionais de Psicologia manter cadastro atualizado de pessoas físicas e jurídicas que, em sua jurisdição, comercializem testes psicológicos, uma vez que tal atribuição cabe às editoras.
B Na comercialização de testes psicológicos, as editoras manterão procedimento de controle, no qual deverá constar o nome do psicólogo que os adquiriu, seu número de inscrição no CRP e o(s) número(s) de série dos testes adquiridos.
C Em caso de irregularidade nos testes psicológicos, é atribuição dos Conselhos Regionais de Psicologia a notificação do psicólogo a respeito, dando prazo para a regularização.
D Cabe aos Conselhos Regionais de Psicologia a representação contra profissional ou pessoa jurídica por falta disciplinar.
E Os Conselhos Regionais de Psicologia deverão dar conhecimento às autoridades competentes de possíveis irregularidades no uso ou na comercialização dos testes psicológicos considerados como favoráveis pelo CFP.