A A notificação compulsória é obrigatória somente para os médicos, sendo opcional para outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde.
B A notificação compulsória será realizada apenas diante da confirmação de doença ou agravo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.
C A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde pode ser realizada por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
D A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
E A autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informá-la, no máximo, em doze horas desse recebimento, às esferas da segurança pública para conhecimento e medidas cabíveis.