A A Administração Pública pode anular seus próprios atos por motivos de conveniência e oportunidade.
B Os atos administrativos podem ser anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, independentemente de aprovação dos interessados.
C Os atos administrativos praticados com desvio de poder, ou com vícios relacionados ao motivo, não podem ser convalidados.
D A autorização é ato administrativo unilateral e vinculado que faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
E Os atos administrativos praticados com vício de incompetência (praticados por agente incompetente) não admitem convalidação em nenhuma hipótese.