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#1982019

No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, procedendo à colheita dos elementos de prova necessários à identificação da materialidade e da autoria de possível delito.

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