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Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Agente Fiscal

Foram encontradas 120 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 9 Direito Constitucional 10 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 5 Noções de Informática 4 Português 13 Redação Oficial 2 Redes de Computadores 1 Serviço Social 63 Ética na Administração Pública 5
#2282469
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus
2018 Quadrix CRESS-PR
Agente Fiscal

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.


O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.

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