Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 9
Direito Constitucional 10
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 5
Noções de Informática 4
Português 13
Redação Oficial 2
Redes de Computadores 1
Serviço Social 63
Ética na Administração Pública 5
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se segue.
