Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O excesso de poder ocorre quando o agente público atua
nos limites de sua competência, mas com finalidade
diversa da que a lei determina.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O excesso de poder ocorre quando o agente público atua
nos limites de sua competência, mas com finalidade
diversa da que a lei determina.
