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#2343096

A respeito de tributos, assinale a alterativa correta de acordo com a Lei n.º 5.172/1966.

  • Tributo é toda prestação pecuniária voluntária.
  • Considera-se como tributo apenas a prestação pecuniária facultativa.
  • Tributos constituem sanção de ato ilícito.
  • O tributo é instituído por lei.
  • O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
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