A Apenas a União poderá instituir impostos.
B Lei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.
C A União não poderá instituir taxas.
D Os estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
E Os estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.