Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 3
Legislação Federal 11
Português 10
Ética na Administração Pública 1
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou
aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte
ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no
contexto comunicacional do direito. (Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário)
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
