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#2701518

A extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá pelos seguintes motivos, exceto:

  • por renúncia.
  • por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.
  • por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado.
  • por ausência, sem motivo justificado, a 6 (seis) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.
  • por destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional.
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